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25/06/2019 | 21:33 - Roraima / Saúde

RR. Estabelecimentos podem ser obrigados a fixar placas informando que é crime maltratar animais

Divulgação

De autoria do deputado Jorge Everton (MDB), a medida busca informar a população sobre como agir em caso maus-tratos contra animais. “Ao se depararem com cenas de maus tratos aos animais as pessoas sentem uma certa revolta e os responsáveis pelo estabelecimento, em sua maioria, também não sabem como orientar de forma adequada seus clientes”, explicou o parlamentar na justificativa do projeto.

 

De autoria do deputado estadual Jorge Everton, o projeto de lei que institui essa medida foi aprovado nesta terça-feira (25)

Na sessão plenária realizada nesta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa de Roraima, os parlamentares aprovaram um projeto de lei que determina a fixação de placas com orientações sobre a lei de proteção dos animais em estabelecimentos públicos ou privados.

De autoria do deputado Jorge Everton (MDB), a medida busca informar a população sobre como agir em caso maus-tratos contra animais. “Ao se depararem com cenas de maus tratos aos animais as pessoas sentem uma certa revolta e os responsáveis pelo estabelecimento, em sua maioria, também não sabem como orientar de forma adequada seus clientes”, explicou o parlamentar na justificativa do projeto.

Para ele esta é uma forma de divulgar a lei de proteção animal vigente. “A placa informativa servirá de auxilio tanto para o proprietário ou administrador quanto cliente que saberá onde recorrer”

As placas informativas devem ser afixadas em locais visíveis e com o texto de fácil entendimento. Deve conter também o telefone e endereço do Distrito Policial mais próximo.

Fica a cargo do Estado indicar os meios necessários ao cumprimento da lei, podendo inclusive fixar multas e penalidades na forma do que dispõe o Código Tributário Estadual. 

ALERR

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