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18/12/2017 | 17:34 - Brasil / Tecnologia

Mundo Digital. Uso indevido do WhatsApp pode gerar demissão por justa causa

Divulgação

A Justiça do Trabalho vem entendendo que as ferramentas oferecidas pela empresa para o desempenho das funções dos empregados não admitem desvio de finalidade, principalmente quando verificada sua utilização de modo contrário à lei e aos bons costumes. Por conta disso, via de regra, as decisões judiciais têm confirmado a aplicação da demissão por justa causa calcada no uso indevido de comunicadores instantâneos disponibilizados pelos empregadores.

 

Importante salientar que o uso indevido de IM acontece apenas quando o empregado utiliza os recursos de comunicação oferecidos pelo empregador - como o WhatsApp do número corporativo ou ferramentas como o Slack - para fins que não sejam relacionados ao trabalho. Vale citar algumas condutas que já verifiquei como deslizes por parte de empregados:

1. compartilhamento de pornografia através do WhatsApp;

2. dedicação à atividade remunerada que não aquela explorada pela empresa (colaborador do departamento contábil vendia suplementos e vitaminas para colegas de trabalho e para terceiros, em pleno horário de expediente);

3. participação muito ativa em listas e grupos de discussão a respeito de videogame ou qualquer outro hobby;

4. paquera via Skype e por aí vai.

Em todos esses casos os empregados estavam passíveis de demissão por justa causa, com amparo, sobretudo, nas alíneas do artigo 482 da CLT que autorizam a dispensa em razão de ato de improbidade, incontinência de conduta ou mau procedimento, negociação habitual sem permissão do empregador, desídia no desempenho das funções e ato de indisciplina ou insubordinação.

A Justiça do Trabalho vem entendendo que as ferramentas oferecidas pela empresa para o desempenho das funções dos empregados não admitem desvio de finalidade, principalmente quando verificada sua utilização de modo contrário à lei e aos bons costumes. Por conta disso, via de regra, as decisões judiciais têm confirmado a aplicação da demissão por justa causa calcada no uso indevido de comunicadores instantâneos disponibilizados pelos empregadores.

Sendo você gestor ou empregador, importante alertar sua equipe a respeito da política interna da empresa sobre a utilização das ferramentas de comunicação (não só os IMs, como também e-mails), deixando claro, inclusive, que pode haver monitoramento em razão do poder diretivo que cabe à empresa. Essa transparência, por certo, tornará mais robusta a posição da empresa na eventualidade de que a severa decisão de demitir alguém por justa causa venha a ser questionada em juízo. 

Fonte: Terra

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