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04/12/2017 | 22:40 - Amazonas / Câmara Municipal de Manaus

Câmara aprova PL que obriga motoristas e passageiros a saírem do veículo ao abastecer com GNV

Foto: Robervaldo Rocha - Dircom/CMM

Câmara aprova PL que obriga motoristas e passageiros a saírem do veículo ao abastecer com GNV


A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, três Projeto de Lei que vão à sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB). Um do vereador Raulzinho (DEM), o PL nº 111/2017, que obriga os motoristas e passageiros a saírem do veículo na hora do abastecimento com Gás Veicular Natural (GNV); outro do Executivo Municipal, o PL nº 197/2017, que trata da desafetação de um bem de uso comum destinado à passagem de pedestres, no bairro Aleixo; e um terceiro, o PL nº 175/2017, de autoria do vereador Felipe Souza (PODE), que revoga o item 3 dos Anexos I e II da Lei nº 1.817, de 23 de dezembro de 2013, que institui as taxas de licenciamento ambiental e dá outras providências.
De acordo com Raulzinho, o objetivo principal do PL que trata do abastecimento do GNV é a preservação de vidas, uma vez que já têm ocorrido várias explosões País afora na hora do abastecimento com GNV, quer pela falta de manutenção dos cilindros que armazenam o gás no interior do veículo, quer pela falta de manutenção nas bombas dos postos que fornecem o serviço de gás.
O Projeto de Lei, segundo o vereador, é de grande importância para a sociedade tendo em vista a matriz energética do gás natural, como ressalta o vereador. “Não podemos esperar uma tragédia acontecer para tomar providências. Temos que olhar para o futuro, resguardando e preservando a vida da nossa população”, assegurou Raulzinho.
O PL nº 197, do Executivo Municipal, desafeta um bem destinado à passagem de pedestres na rua Crisântemos, bairro Aleixo, zona Leste, tendo como limites ao Norte, Sul e Leste, as quadras B, A e B do Loteamento Cooperativa Habitacional dos Servidores do DER-AM (Vilar Câmara), respectivamente, e a Oeste, a rua 16, para onde faz frente.
O terceiro PL, o PL 175/2017, de autoria do vereador Felipe Souza (PODE), revoga o item 3 dos Anexos I e II da Lei nº 1.817 de 23 de dezembro de 2013, que institui as taxas de licenciamento ambiental e dá outras providências.
O PL do vereador isenta os templos religiosos e similares, que constam da relação de atividades ou empreendimentos com potencial de impacto ambiental passíveis de licenciamento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiental (Semmas), do pagamento das taxas cobradas, que são calculadas com base na Unidade Fiscal do Município (UFM). Atualmente uma UFM é 99,84.

Texto: Nely Pedroso – DIRCOM/CMM
 

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