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13/12/2017 | 16:49 - Brasil / Cidades

Brasília. Proposta na Câmara proíbe greve de transporte coletivo no horário de pico

Divulgação

De autoria do deputado federal Carlos Souza (PSDB/AM), a proposição que tramita apensada no Projeto de Lei 401/1991, que defini os serviços ou atividades essenciais para os efeitos do direito de greve, determina que as empresas de transportes coletivos operem com 100% da capacidade da frota de ônibus, metrôs e das composições férreas para o transporte coletivo de passageiros, no período matinal entre as 5h e 9h e no período noturno entre as 17h e 20h.

 

Os transtornos causados para a população pelas constantes greves realizadas pelos sindicatos dos rodoviários, poderão ter um fim, de acordo com o Projeto de Lei 7395/2014, que obriga as empresas de transportes públicos a circularem com 100% dos ônibus nos horários de pico durante as greves. A proposta já foi aprovada em todas as comissões de mérito que tramitou e está pronta para a pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado federal Carlos Souza (PSDB/AM), a proposição que tramita apensada no Projeto de Lei 401/1991, que defini os serviços ou atividades essenciais para os efeitos do direito de greve, determina que as empresas de transportes coletivos operem com 100% da capacidade da frota de ônibus, metrôs e das composições férreas para o transporte coletivo de passageiros, no período matinal entre as 5h e 9h e no período noturno entre as 17h e 20h.

“Não estamos ferindo o direito de greve dos funcionários, contudo esse direito deve ser exercido sem excessos que afrontem a ordem pública ou que cause danos a terceiros e à população em geral. O que se observa em época de paralisação dos serviços, é o comportamento reiterado dos empregados e dos sindicatos, em manter um número reduzido de veículos e composições, impondo ao cidadão-trabalhador, ao estudante, e a todos que necessitam se deslocar, principalmente nos horários de rush, os transtornos habituais, tais como: paradas de ônibus cheias, vagões mais abarrotados, engarrafamento nas vías e até mesmo a impossibilidade total de deslocamento”, declarou o parlamentar.

Sindicatos e funcionarios que descumprirem as normas contidas na proposta, estarão cometendo abuso do direito de greve, e estarão sujeitos as penalidades da Lei nº 7.783 (Lei de greve).

Dados revelados pela imprensa amazonense, revelam que na última greve ocorrida em Manaus, os sindicatos paralizaram 100% dos ônibus, deixando cerca de 800 mil usuários sem transporte público.

“Os resultados desse greve foram realmente graves, pois milhares de pessoas passaram a noite nas ruas, nos pontos de ônibus, sem terem como voltar para suas casas. Além de prejudicar a população em geral, a greve também afeta o comércio e a todos, indiretamente. Não podemos mais permitir que essa situação volte a se repetir”, salientou Souza.

O projeto do deputado amazonense tramita em regime de prioridade, e se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), seguirá diretamente para o Senador Federal, por ter caráter conclusivo na Câmara, dispensando a apreciação em plenário.

 Fonte: Assessoria de Imprensa

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