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06/02/2019 | 17:37 - Brasil / Política

Brasília . Voto Aberto, já! Por Marcelo Ramos

Divulgação

Parece-me absolutamente óbvio que o titular do poder tenha o direito de sempre saber como votou o seu representante. Argumentam os contrários ao voto aberto que a exposição sujeitaria os parlamentares a pressões de governos, de corporações ou de grupos empresariais.

 

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
Assim dispõe o Parágrafo Único do artigo 1o da nossa Constituição Federal, estabelecendo as bases do nosso modelo de democracia representativa e deixando claro a titularidade do poder e o exercício por representação.

É o povo o titular do poder! E o exerce, em regra, por meio de seus representantes escolhidos pelo voto.

Parece-me absolutamente óbvio que o titular do poder tenha o direito de sempre saber como votou o seu representante.
Argumentam os contrários ao voto aberto que a exposição sujeitaria os parlamentares a pressões de governos, de corporações ou de grupos empresariais.

Ora, o mínimo que se espera de quem tem um mandato concedido pelo povo é coragem de enfrentar pressões e até de contrariar a “opinião pública”, para reafirmar seus princípios e seus compromissos de campanha.

Alguns comparam o segredo do voto parlamentar com o segredo do voto do eleitor, ignorando que o eleitor quando vai a urna vai apenas em seu nome, enquanto o parlamentar, mesmo quando vota para presidente da sua Casa Legislativa, o faz em representação do povo que, repito, é o titular do poder.

Por absoluta convicção de que qualquer voto secreto é absolutamente incompatível com nosso modelo de democracia representativa, quando deputado estadual, apresentei PEC que foi aprovada determinado que todos os votos seriam abertos na ALE-AM.

Agora na Câmara Federal agirei mais uma vez pelo fim do voto secreto!

As cenas patéticas que assistimos na eleição do Senado nos dão uma lição. Toda vez que não temos regras democráticas estáveis e que se criam mudanças e interpretações casuísticas, por mais nobres que elas sejam, geramos instabilidade e conflito. Por isso, é tão urgente a aprovação do fim do voto secreto dissociada de qualquer outra pauta.

Vivemos novos tempos na política e esses novos tempos exigem transparência dos Poderes e coragem dos políticos!

Marcelo Ramos, advogado, professor, escritor e deputado federal. 

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