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01/05/2019 | 14:23 - Brasil / Saúde

BRA. Hospitais e escolas devem notificar casos de suicídio e automutilação

Divulgação

Projeto aprovado em abril na Comissão de Assuntos Sociais (PL 1902/2019) obriga hospitais e escolas a notificarem as autoridades sanitárias as tentativas de suicídio e os casos de automutilação. Os episódios envolvendo crianças e adolescentes menores de idade também devem ser comunicados ao Conselho Tutelar. O relator, Eduardo Girão (Pode-CE), lembrou que o assunto ainda é tabu e lamentou que os casos de suicídio e automutilação vêm aumentado nos últimos anos

 

Entre os objetivos da Política Nacional, estão: a promoção da saúde mental, a prevenção da violência autoprovocada, a garantia do acesso à atenção psicossocial às pessoas em sofrimento emocional, em especial para aquelas com histórico de comportamento suicida, assim como para os familiares. O projeto ainda prevê a capacitação constante de profissionais e gestores de saúde para lidar com o assunto e a disponibilização de informações para a sociedade sobre o problema de saúde pública.

A notificação compulsória deste tipo de violência pelas instalações de saúde já está prevista em uma portaria do Ministério da Saúde de 2014. Um projeto de lei, no entanto, tem maior poder para o cumprimento da medida. A melhoria dos registros aprimora o desenvolvimento de políticas públicas.

O texto aprovado e assinado pelo deputado Eduardo barbosa, relator, cita a importância do aperfeiçoamento das notificações, "uma vez que não temos uma noção real do quadro epidemiológico, e os relatos sugerem que a situação é grave, com muitos mais casos do que se imagina".

De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a criação de política pública voltada à prevenção deste tipo de episódio é uma das metas de cem dias de governo estabelecidas pela pasta. A ministra Damares Alves esteve nesta semana com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para pedir a aprovação da medida em caráter de urgência.

O ministro Osmar Terra afirma que a automutilação, que pode levar ao suicídio, vem se agravando no país, e acredita que a lei será aprovada até abril pelo Senado com o objetivo de melhorar as políticas públicas e diminuir os casos. Ele destaca como a internet pode ser um ambiente nocivo com relação aos grupos online que ensinam crianças e jovens a se automutilarem:

— São crianças e jovens que têm, provavelmente, alguma outra comorbidade, como depressão ou transtorno de personalidade Borderline, e isso faz com que a automutilação evolua para tentativa ou suicídio — diz. — Todas as possibilidades de notificação estão sendo acionadas, até para mapear onde acontece mais e por quê.

Políticas públicas precisam de orçamento

Para o psiquiatra Carlos Felipe Almeida D’Oliveira, a aprovação do projeto de lei ajuda a legitimar e apoiar ações já existentes para a prevenção do suicídio, como o Centro de Valorização da Vida (CVV), e o desenvolvimento de políticas públicas no país. Ele pontua a importância de o texto passar pelo Congresso, algo que ocorreu também em países onde foram registrados avanços:


Política pública diz respeito aos órgãos públicos, que têm que legislar sobre o tema. Ter a prevenção ao suicídio no Congresso dá maior força política porque, junto a isso, vem o orçamento. Não se faz uma política de saúde sem recurso. A lei tem que ser cumprida, e, para isso, tem que ter investimento — afirma o psiquiatra, que é diretor da Associação Brasileira de Estudos e Prevenção de Suicídio.

Além de contribuir para a questão orçamentária, ele destaca que uma lei fortalece o discurso e o poder de ação de gestores e profissionais de saúde que queiram desempenhar estratégias voltadas para a prevenção.

A importância de transformar a Política Nacional de Prevenção em lei também é celebrada pelo psicólogo clínico especialista em prevenção do suicídio Carlos Aragão, que acredita que uma legislação dará uma "retaguarda legal" para que estados, municípios e a população possam cobrar dos governos um engajamento em um atendimento de qualidade.

 A subnotificação é um problema mundial, mas, quanto mais despreparado for o quadro técnico da saúde e o sistema, maior será essa subnotificação. Precisamos avançar no rigor dessa notificação de suicídio e automutilação para termos dados confiáveis que possam basear as políticasde prevenção e intervenção.

Diante de casos de outros países que perceberam suas taxas de suicídio caírem, Aragão destaca a importância de se estruturas planos e políticas de prevenção, mas também de criar meios para realizá-los. Países como os escandinavos, Austrália e Canadá, vem se preocupando com o tema há mais tempo, e mostram que, mais importante que fazer, é executar. No Brasil, ainda vemos os índices crescerem, principalmente entre os jovens.

Serviço gratuito e 24h

O CVV é uma das ferramentas já existentes que colaboram com a prevenção. As ligações para o serviço se tornaram gratuitas no ano passado, o que, segundo a voluntária Patricia Fanteza, facilitou o acesso. Falar sem se preocupar com o tempo da ligação é essencial para se estabelecer um espaço de acolhimento, diz ela. 

O serviço é um espaço sem julgamento, feito por voluntários treinados, onde a pessoa pode falar o que está sentindo, sem se preocupar em usar filtros. Temos como base o sigilo e anonimato. Falar com alguém desconhecido pode tirar o medo de críticas — explica.

O Centro de Valorização da Vida realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone, email e chat 24 horas, todos os dias. Informações pelo 188 e pelo site (https://www.cvv.org.br/).

 

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