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30/07/2018 | 17:53 - Brasil / Saúde

BRA. ANS recua e revoga norma de cobrança em planos de saúde

SARINYAPINNGAM / iStock

Na reunião desta segunda-feira, os diretores aprovaram o parecer elaborado pelo Diretor de Desenvolvimento Setorial, Rodrigo Aguiar, que pedia a revogação. No documento, Aguiar declara que, "embora a ANS tenha se debruçado sobre diversos estudos e envidado tantos esforços com o objetivo de editar um normativo que ampliasse as proteções e promovesse maior bem-estar à sociedade, deve reconhecer que, ao ser aprovada e publicada, a Resolução Normativa 433/2018 causou grande apreensão na sociedade, que não a recepcionou da forma positiva como esperava."

 

Agência Nacional de Saúde Suplementar decidiu revogar a norma que previa a cobrança de até 40% de coparticipação dos procedimentos dos clientes de planos de saúde e definia regras para a aplicação de franquia em convênios médicos. A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira, 30, pela diretoria colegiada do órgão.

A medida ocorre após forte reação de clientes e entidades de defesa do consumidor à aprovação da resolução, ocorrida no final de junho e antecipada pelo Estado. A comoção levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a acolher pedido de liminar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender a regra.

Com a revogação, a diretoria aprovou também a realização de nova audiência pública para debater com diferentes setores da sociedade a norma e ampliar a participação popular. Para o consumidor, não há mudanças imediatas pois a nova norma só entraria em vigor em dezembro.

Tanto franquia quanto a coparticipação já estavam previstos em resolução do setor de 1998, mas não tinham regras bem definidas. Não havia, por exemplo, a definição de um porcentual máximo para a coparticipação em cada atendimento, mas a diretoria de fiscalização da ANS orientava as operadoras a não praticarem valores superiores a 30% — na prática, portanto, a nova regra ampliava o valor máximo que as operadoras poderiam cobrar dos usuários.

Na reunião desta segunda-feira, os diretores aprovaram o parecer elaborado pelo Diretor de Desenvolvimento Setorial, Rodrigo Aguiar, que pedia a revogação. No documento, Aguiar declara que, "embora a ANS tenha se debruçado sobre diversos estudos e envidado tantos esforços com o objetivo de editar um normativo que ampliasse as proteções e promovesse maior bem-estar à sociedade, deve reconhecer que, ao ser aprovada e publicada, a Resolução Normativa 433/2018 causou grande apreensão na sociedade, que não a recepcionou da forma positiva como esperava."

Diante disso, o diretor defende que a ANS seja "sensível à apreensão que se instaurou, revendo seu ato de aprovação da norma para reabrir o debate sobre o tema e, assim, captar mais adequadamente os anseios e receios dos usuários do sistema, por intermédio de maior articulação com as principais entidades públicas e privadas da sociedade civil, bem como buscando formas de interagir diretamente com o consumidor".

Terra

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