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13/11/2017 | 19:26 - Amazonas / Política

AM. Promulgado PL que institui o programa Câmara Compartilhada da Câmara Municipal de Manaus

Robervaldo Rocha - Dircom/CMM

O programa visa compartilhar com as Casas Legislativas da Região Norte, e as Câmaras dos municípios do Amazonas, sobretudo com os municípios longínquos, que enfrentam dificuldade, principalmente no que diz respeito às atividades legislativas e administrativas, métodos e técnicas aplicadas na Casa, para promoção da eficácia das atividades desenvolvidas pelos respectivos poderes legislativos de cada município.

 

O inédito programa Câmara Compartilhada, desenvolvido pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), uma iniciativa do presidente do Poder Legislativo, vereador Wilker Barreto (PHS), instituído pelo Projeto de Lei nº 027/2017, promulgado nesta segunda-feira (13) e agora é Lei.

“Desta forma a Câmara assume seu papel. Para se ter ideia da dimensão do programa, basta ver que os vereadores de outros municípios se veem e se enxergam na Câmara de Manaus. Esse parlamento é referência”, ressaltou Wilker Barreto.

O programa visa compartilhar com as Casas Legislativas da Região Norte, e as Câmaras dos municípios do Amazonas, sobretudo com os municípios longínquos, que enfrentam dificuldade, principalmente no que diz respeito às atividades legislativas e administrativas, métodos e técnicas aplicadas na Casa, para promoção da eficácia das atividades desenvolvidas pelos respectivos poderes legislativos de cada município.

Totalmente gratuito, o ‘Câmara Compartilhada’ vai funcionar em três etapas, em que serão identificadas a estrutura da câmara e suas necessidades, além de elaboração de cursos e oficinas a serem ofertados por meio da parceria com a Escola do Legislativo, tais como, a aplicação dos cursos visando assessoramento técnico dos servidores, participação da Semana de Integração das Câmaras Municipais e, por fim, a implantação do Sistema de Gestão Integrada de Operações Financeiras (SIOF).

Entre os variados cursos e treinamentos que serão oferecidos pelo ‘Câmara Compartilhada’ está a implantação da Lei de Acesso à Informação; Prática de Montagem da Prestação de contas do Gestor no Poder Legislativo; Comissões Técnicas Legislativas, Documentação Oficial e Arquivo; elaboração de Processo Licitatório; a Importância e o papel do Controle Interno na Administração Pública; Sistema Integrado de Operações Financeiras da Câmara Municipal de Manaus (SIOF); Processo e Técnica Legislativa; a Importância da Comunicação na Divulgação da Atividade parlamentar e o Fortalecimento da Imagem do Poder Legislativo e Criação e Estruturação de uma Escola Legislativa.

 

 Fonte: CMM

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