Amazônia Assembleia Legislativa do Amazonas Brasília Câmara Municipal de Manaus Cidades Ciência Cotidiano Economia Educação Energia
GALERIAS RÁDIO TV
notícias
04/04/2019 | 22:02 - Amazonas / Câmara Municipal de Manaus

AM. PL proíbe nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha para cargos comissionados na CMM

Aguilar Abecassis

“Isso foi um compromisso que assumi como presidente deste parlamento e damos um grande exemplo para outros parlamentos e órgãos para que adotem essa prática de não contratar pessoas condenadas por crimes previstos na Lei Maria da Penha. Todos devem dar este exemplo e esta é uma excelente forma de mostrar que não compactuamos com a violência contra a mulher”, enfatizou Joelson Silva.

 

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (3/4), Projeto de Lei da Mesa Diretora que veda a nomeação em cargos comissionados e verba de gabinete, de pessoas condenadas pela Lei Federal 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha.

A proposta da Mesa Diretora segue o que já foi adotado em diversas Câmaras Municipais pelo país, que já aprovaram ou estão com o PL em andamento. De acordo com o presidente da Casa Legislativa, vereador Joelson Silva (PSDB), é uma Lei que deve ser adotada em todos os órgãos públicos.

“Isso foi um compromisso que assumi como presidente deste parlamento e damos um grande exemplo para outros parlamentos e órgãos para que adotem essa prática de não contratar pessoas condenadas por crimes previstos na Lei Maria da Penha. Todos devem dar este exemplo e esta é uma excelente forma de mostrar que não compactuamos com a violência contra a mulher”, enfatizou Joelson Silva.

Segundo o presidente da Casa Legislativa, apesar da Lei, o número de casos relacionados à violência doméstica tem aumentado o que é preocupante, por isso a necessidade de leis que possam penalizar ainda mais os agressores.

De acordo com a justificativa, presente no PL, o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking de países que mais praticam violência contra as mulheres e em Manaus, a cada dois minutos acontece um caso de agressão. Somente em 2018 foram registradas mais de 1.080 denúncias registradas através do telefone 180, o que coloca o estado em 16° colocado no País. O PL, deliberado no Plenário Adriano Jorge, seguiu para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com o número 106/2019. 

deixe seu comentário

Nome:

E-mail:

* Seu e-mail não será publicado

Mensagem:
Acompanhe nas redes sociais

© 2006 - 2019 Roteiro Amazônico. Todos os direitos reservados.

sob liçença