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18/06/2018 | 13:52 - Amazonas / Cidades

AM. OAB promove desagravo público contra investigador que agrediu advogada em Tefé

OAB-AM

A lei garante a esse profissional o direito de exercer a defesa plena de seus clientes, com independência e autonomia, sem temor do magistrado, do representante do Ministério Público ou de qualquer autoridade que possa tentar constrangê-lo ou diminuir o seu papel enquanto defensor das liberdades. Essas regras garantem, por exemplo, que um advogado tenha o direito de consultar um processo até mesmo sem uma procuração, ou nos casos de ações penais e inquéritos protegidos por sigilo judicial.

 

Na manhã desta segunda-feira(18), mesmo com muita chuva na capital, dezenas de advogados e advogadas de um desagravo público em favor da advogada Jéssika Thays do Nascimento Martins OAB-AM 9252, vítima de lesão corporal, ocorrida nas dependências da Delegacia Interativa do município de Tefé (distante 52 quilômetros de Manaus ). Agressão foi praticada pelo investigador da Polícia Civil Norton Carvalho de Barcellos.

O episódio aconteceu dia 19 de maio no Município e vem sendo acompanhado pela seccional do Amazonas. O  iniciativa do ato foi coordenado pela Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP/OAB-AM) e Procuradoria de Prerrogativas da seccional do Amazonas. A Delegacia Geral de Polícia na Av. Pedro Teixeira, foi o Local escolhido para o ato de protesto.

De acodo com o presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Choy,  o desagravo público é um instrumento de defesa dos direitos e das prerrogativas da advocacia, efetivado quando um advogado é ofendido no exercício da profissão ou em razão dela.

Outra informação passada pelo Presidente Choy é que o ato dirige-se somente ao investigador Norton Carvalho, e não à instituição da Polícia Civil do Amazonas, que conforme afirmou merece o reconhecimento pelos relevantes e imprescindíveis serviços prestados à sociedade Amazonense.

“A OAB-AM tem compromisso com a advocacia amazonense que nesta gestão fortaleceu todo o seu Sistema de Prerrogativas e repudia veementemente, qualquer ato que atente contra o exercício do direito profissional da classe. Combatemos a prática de atos ilegais e abusos de autoridades que violam a liberdade da prática da advocacia, e  lutamos para nos matermos firmes no afã de coibi-las”, explicou Choy.

O pedido de Desagravo Público foi analisado, julgado e deferido, por unanimidade, pelo Conselho Seccional da OAB-AM na Sessão Ordinária do dia 23 de maio de 2018.

A lei garante a esse profissional o direito de exercer a defesa plena de seus clientes, com independência e autonomia, sem temor do magistrado, do representante do Ministério Público ou de qualquer autoridade que possa tentar constrangê-lo ou diminuir o seu papel enquanto defensor das liberdades. Essas regras garantem, por exemplo, que um advogado tenha o direito de consultar um processo até mesmo sem uma procuração, ou nos casos de ações penais e inquéritos protegidos por sigilo judicial.

 

Da Redação

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