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04/12/2018 | 22:58 - Amazonas / Polícia

AM . Tenente Coronel Marcus Vinicius Oliveira de Almeida é escolhido pelo Governador Wilson Lima para SEAP

Divulgação

Tenente Coronel Marcus Vinicius Oliveira de Almeida, 44 anos, nasceu em Atalaia do Norte. Está há 25 anos na Policia Militar do Amazonas, tem o curso de operações de choque, comandou a décima e décima segunda Cicom e é atual comandante do Comando de Policiamento da Área Norte de Manaus.

 

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), criada pela Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, antes vinculada a então Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, hoje Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), é um órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo, que tem, entre outras atividades, a função de formular e executar a Política Penitenciária Estadual.

Entre as atribuições da Seap estão a aplicação das normas de execução penal no âmbito estadual; a supervisão, coordenação e controle do sistema penitenciário e também do Sistema Socioeducativo através da reintegração social do apenado; implantação e implementação da execução das penas não privativas de liberdade e das medidas de segurança no Estado do Amazonas; articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público e demais Órgãos ou entidades relacionados à Política Penitenciária Estadual; e elaboração de propostas de regulamentação de assuntos de sua competência.

Para o cumprimento do previsto, sem prejuízo de outras ações e atividades previstas em normas legais e regulamentares, compete ainda à Secretaria a coordenação das atividades inerentes ao planejamento, acompanhamento, operacionalização e controle das políticas voltadas ao sistema penitenciário; a coordenação do processo de definição, implementação e manutenção de políticas públicas para a humanização e reintegração; a normatização dos procedimentos relativos aos sistemas sob sua coordenação e monitoração técnica; a elaboração, controle e fiscalização de projetos necessários ao cumprimento das competências da Secretaria e a execução de outras ações e atividades concernentes à sua natureza ou determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.

SEAP

 

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