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26/02/2019 | 12:56 - Amazonas / Assembleia Legislativa do Amazonas

AM . Felipe Souza propõe que excedente do FTI seja usado para pagar déficit na Saúde

Divulgação - Assessoria

O deputado protocolou uma Emenda Modificativa ao Projeto do Governo que modifica o § 7º do Art. 1º com a seguinte redação: Fica assegurada a destinação, somente do excedente do orçamento anual, dos recursos do FTI para a área da saúde, dos quais 15% (quinze por cento) serão destinados á aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os municípios com gestão plena do Sistema de Saúde e 85% (oitenta e cinco por cento) para o pagamento de terceirização de mão-de-obra.

 

 

Em seu pronunciamento no Grande Expediente da Sessão Compensatória de segunda-feira (25), o deputado Felipe Souza (Patri), defendeu que a retirada de recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) seja somente no excedente da receita anual do fundo.

Segundo o parlamentar o FTI foi criado em 1996 e regulamentado em 2003 e nos últimos cinco anos foram arrecadados R$ 4 bilhões só para o FTI para investimentos no interior do Amazonas e nada de concreto se tem visto com esses recursos. O ano passado o excedente foi de 144 milhões e esse ano de 2019 deve chegar próximo a R$ 200 milhões.

Felipe Souza informou aos seus pares que, o Conselho que fiscaliza esses recursos, só se reuniu duas vezes em 16 anos de criação do fundo. “Ou seja, um descaso total, ninguém sabe para onde vai esse dinheiro e o que esses governos tem feito há anos com recursos que deveriam ser destinados aos municípios do interior do nosso estado”, disse.

Emenda
O deputado protocolou uma Emenda Modificativa ao Projeto do Governo que modifica o § 7º do Art. 1º com a seguinte redação: Fica assegurada a destinação, somente do excedente do orçamento anual, dos recursos do FTI para a área da saúde, dos quais 15% (quinze por cento) serão destinados á aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os municípios com gestão plena do Sistema de Saúde e 85% (oitenta e cinco por cento) para o pagamento de terceirização de mão-de-obra.

 

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